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Direito Trabalhista

Em 11/2107 entrou em vigor a Reforma Trabalhista (LEI Nº 13.467) que demonstra claramente a Modernização da relação de trabalho entre empregado e empregador.

Extinguiu a obrigação da homologação do funcionário demitido antes realizada pelo Sindicato da Categoria ou Ministério do Trabalho e favorece que seja firmado Termo de Quitação Anual de Débitos entre Empregado e Empregador.

            Institui também que realizada a Conciliação, existe a possibilidade de homologação por parte do Judiciário, que favorece a solução definitiva de conflitos, diminuindo o passivo trabalhista, garantindo uma estabilidade e saúde financeira à empresa.

Serviços prestados:

  1. ASSISTÊNCIA JURÍDICA A RESCISÃO

Agrega segurança ao empregador quanto ao passivo Trabalhista e respeito ao cumprimento dos direitos ao empregado.

  • Consiste na conferência dos direitos pagos na rescisão que é realizado por profissional com a possibilidade de, em atendimento, o funcionário questionar direitos não pagos e futuramente soluciona-los através de conciliação.
  • Será lavrado relatório de atendimento e entrega dos documentos rescisórios, sendo desnecessária a emissão de Termo de Conciliação ou Arbitragem, pois os pagamentos realizados já são considerados quitação para todos os efeitos.
  • Aplica-se a qualquer tipo de empresa, funcionário ou categoria.

* (O valor pago poderá ser abatido na conciliação se for o caso).

  • CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS DIREITOS DO TRABALHO

Além de agregar segurança ao empregador quanto ao passivo Trabalhista e demonstrar respeito ao cumprimento dos direitos do empregado, não cabe recursos posteriores e pode-se conseguir a quitação Plena quanto ao contrato de trabalho, ainda impossibilita cobrança posterior da matéria já discutida. Permitem transações e parcelamento de TRCT, Multa de 40%, FGTS, Horas extras, etc.

  • Conciliação Extrajudicial COM Homologação Judicial
  • Para este procedimento é necessário que as partes estejam acompanhadas de advogados próprios.
  • A Conciliação deverá tratar de todos os direitos envolvidos ao contrato de trabalho, o Conciliador atuará como facilitador.
  • A Homologação deverá ser solicitada pelos próprios advogados em petição inicial conjunta.
  • Ideal para qualquer empresa, funcionários de qualquer categoria de trabalho que recebam remuneração inferior a R$ 11.678,90.
  • Conciliação Extrajudicial SEM Homologação Judicial
  • Para este procedimento a presença de advogado é facultativa, porém se uma das partes estiver acompanhada, se faz obrigatório o comparecimento do advogado da outra parte.
  • A Conciliação deverá tratar de todos os direitos envolvidos ao contrato de trabalho, o Conciliador atuará como facilitador e será responsável pela condução e orientação das partes envolvidas.
  • Ideal para qualquer empresa, funcionários de qualquer categoria de trabalho que recebam remuneração inferior a R$ 11.678,90.
  • QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Além de agregar segurança ao empregador quanto ao passivo Trabalhista e demonstrar respeito ao cumprimento dos direitos do empregado, fortalece a relação de trabalho entre empregado e empregador e evita o acúmulo do passivo Trabalhista para o ato rescisório.

  • Quitação e Conciliação Anual de Débitos Trabalhistas COM Homologação Sindical.
  • Poderá ser realizada a qualquer tempo mesmo sem a dispensa do funcionário.
  • Em conjunto com o trabalhador serão conferidos e analisados todos os pagamentos realizados no decorrer do ano anterior, cumprimento de Leis e Convenção Coletiva e se existiu houve ausência de algum pagamento ou direito. Constatada a ausência, será proposto a Conciliação ou Mediação, onde o empregador terá a possibilidade de realizar os pagamentos das verbas sonegada e seus reflexos ou até apresentar contestação.
  • Será lavrado o Termo de Quitação Anual de débitos Trabalhistas e Conciliação.
  • Após será solicitado ao Sindicato da Categoria a sua homologação com eficácia Liberatória.
  • Aplica-se a qualquer tipo de empresa, funcionário ou categoria.
  • Quitação e Conciliação Anual de Débitos Trabalhistas SEM Homologação Sindical
  • Poderá ser realizada a qualquer tempo mesmo sem a dispensa do funcionário.
  • Em conjunto com o trabalhador serão conferidos e analisados todos os pagamentos realizados no decorrer do ano anterior, cumprimento de Leis e Convenção Coletiva e se existiu houve ausência de algum pagamento ou direito. Constatada a ausência, será proposto a Conciliação ou Mediação, onde o empregador terá a possibilidade de realizar os pagamentos das verbas sonegadas e seus reflexos ou até apresentar contestação.
  • Será lavrado o Termo de Quitação Anual de débitos Trabalhistas e Conciliação.
  • A homologação Sindical deverá ser solicitada pela empresa, ou prestador (Contabilidade). Deve haver a Ciência que se caso não for Homologada terá eficácia Compensatória.
  • Aplica-se a qualquer tipo de empresa, funcionário ou categoria.
  • Conciliação da Quitação Anual de Débitos Trabalhistas
  • Neste procedimento, o empregador ou prestador (contabilidade) realiza o Termo de Quitação Anual de Débitos nos moldes solicitados pela AGS e procede com a Conciliação caso haja direitos não pagos no decorrer do ano anterior;
  • A homologação Sindical deverá ser solicitada pelo empregador, ou prestador (Contabilidade). Deve haver a Ciência que se caso não for Homologada terá eficácia Compensatória.
  • Aplica-se a qualquer tipo de empresa, funcionário ou categoria.
  • ARBITRAGEM NOS DIREITOS DO TRABALHO

Além de agregar segurança ao empregador quanto ao passivo Trabalhista e demonstrar respeito ao cumprimento dos direitos do empregado, caracteriza ação extrajudicial, ou seja, destitui-se o Judiciário e todo andamento processual será tratado na através da Arbitragem, lavrada Sentença Arbitral, a decisão é definitiva, não cabe recursos posteriores por caracterizar o Transito em Julgado para todos os efeitos.

  • Para este procedimento a presença de advogado é facultativa, porém se uma das partes estiver acompanhada, se faz obrigatório o comparecimento do advogado da outra parte.
  • A Arbitragem deverá tratar de todos os direitos envolvidos ao contrato de trabalho sem a possibilidade de recursos, o Árbitro atuará como facilitador e Juiz do caso além de ser responsável pela condução e orientação das partes envolvidas.

Ideal para qualquer empresa, funcionários de qualquer categoria de trabalho que recebam remuneração superior duas vezes o limite estabelecido pela Previdência Social (2019 R$ 11.678,90.)

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